PL 011/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o repasse de recursos para a manutenção de serviços continuados das entidades filantrópicas de educação infantil integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Toledo e para a implementação pedagógica.
Proponente: Ver.ª Janice Salvador
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioMatéria encaminhadaParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 1. Portaria nº 42/2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: 2.Relatoria - Presidente da Comissão EspecialDocumento Anexado: 3.Solicita parecer jurídico - Relatora da Comissão Especial PL 11/2019Documento Anexado: 5. Solicitação de prorrogação de prazo - Marli do EsporteDocumento Anexado: 6. Solicitação de Oitiva - Vereadora Olinda FiorentinDocumento Anexado: 7. Oitiva do Conselho - CMDAPDDocumento Anexado: 8. Emenda Modificativa - Vereadora Janice SalvadorAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: 9. Comissão Especial - Comissão EspecialMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: 10. Redação do Vencido - CLRMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: 11. Autógrafo nº 35.2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 07/02/2019
Última Movimentação: 29/04/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/02/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 07/02/2019 | Matéria encaminhada em 08/02/2019 |
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| 08/02/2019 | Matéria encaminhada em 08/02/2019 |
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| 08/02/2019 | Matéria apresentada em Plenário em 08/02/2019 |
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| 15/02/2019 | Matéria encaminhada em 15/02/2019 |
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| 28/02/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 18/02/2019 | Documento Anexado: 1. Portaria nº 42/2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 19/02/2019 | Documento Anexado: 2.Relatoria - Presidente da Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 22/02/2019 | Documento Anexado: 3.Solicita parecer jurídico - Relatora da Comissão Especial PL 11/2019 | Ver Tramitação |
| 08/03/2019 | Documento Anexado: 5. Solicitação de prorrogação de prazo - Marli do Esporte | Ver Tramitação |
| 14/03/2019 | Documento Anexado: 6. Solicitação de Oitiva - Vereadora Olinda Fiorentin | Ver Tramitação |
| 29/03/2019 | Documento Anexado: 7. Oitiva do Conselho - CMDAPD | Ver Tramitação |
| 04/04/2019 | Documento Anexado: 8. Emenda Modificativa - Vereadora Janice Salvador | Ver Tramitação |
| 11/04/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 11/04/2019 |
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| 11/04/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 11/04/2019 |
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| 11/04/2019 | Documento Anexado: 9. Comissão Especial - Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 15/04/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em 15/04/2019 |
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| 15/04/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 15/04/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 16/04/2019 | Documento Anexado: 10. Redação do Vencido - CLR | Ver Tramitação |
| 22/04/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em 22/04/2019 |
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| 22/04/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 22/04/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 29/04/2019 | Matéria encaminhada à sanção em 29/04/2019 |
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| 29/04/2019 | Documento Anexado: 11. Autógrafo nº 35.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 22/04/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |