PL 010/2019 - Altera a legislação que instituiu o regime Ficha Limpa, como requisito para o ingresso em cargo público no âmbito da Câmara Municipal de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 07/02/2019
Última Movimentação: 26/03/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/02/2019 Encaminhado para Protocolo
07/02/2019 Matéria encaminhada em 07/02/2019
07/02/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 9/2019 - Altera a legislação que instituiu o regime Ficha Limpa, em 07/02/2019
08/02/2019 Matéria encaminhada em 08/02/2019
11/02/2019 Matéria apresentada em Plenário em 11/02/2019
18/02/2019 Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner Delabio
19/02/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica
26/02/2019 Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
28/02/2019 Matéria encaminhada em 28/02/2019
14/03/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 14/03/2019
14/03/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 14/03/2019
14/03/2019 Documento Anexado: 5. Parecer CTA - Comissão de Trabalho, ADM. e Serv. Públicos
18/03/2019 Matéria aprovada em 1º turno em 18/03/2019
25/03/2019 Matéria aprovada em 2º turno em 25/03/2019
25/03/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 25/03/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
26/03/2019 Matéria encaminhada ao Executivo em 26/03/2019
26/03/2019 Documento Anexado: AUTÓGRAFO N° 20, DE 2019 - Presidente da Câmara Municipal
12/02/2019 Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes
25/03/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo