PL 010/2019 - Altera a legislação que instituiu o regime Ficha Limpa, como requisito para o ingresso em cargo público no âmbito da Câmara Municipal de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 9/2019 - Altera a legislação que instituiu o regime Ficha Limpa,Matéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner DelabioParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoMatéria encaminhadaAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: 5. Parecer CTA - Comissão de Trabalho, ADM. e Serv. PúblicosMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada ao Executivo Documento Anexado: AUTÓGRAFO N° 20, DE 2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões PermanentesDocumento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 07/02/2019
Última Movimentação: 26/03/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/02/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 07/02/2019 | Matéria encaminhada em 07/02/2019 |
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| 07/02/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 9/2019 - Altera a legislação que instituiu o regime Ficha Limpa, em 07/02/2019 | Ver Tramitação |
| 08/02/2019 | Matéria encaminhada em 08/02/2019 |
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| 11/02/2019 | Matéria apresentada em Plenário em 11/02/2019 |
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| 18/02/2019 | Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner Delabio | Ver Tramitação |
| 19/02/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 26/02/2019 | Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 28/02/2019 | Matéria encaminhada em 28/02/2019 |
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| 14/03/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 14/03/2019 |
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| 14/03/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 14/03/2019 |
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| 14/03/2019 | Documento Anexado: 5. Parecer CTA - Comissão de Trabalho, ADM. e Serv. Públicos | Ver Tramitação |
| 18/03/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em 18/03/2019 |
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| 25/03/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em 25/03/2019 |
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| 25/03/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 25/03/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 26/03/2019 | Matéria encaminhada ao Executivo em 26/03/2019 |
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| 26/03/2019 | Documento Anexado: AUTÓGRAFO N° 20, DE 2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 12/02/2019 | Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes | Ver Tramitação |
| 25/03/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
