PL 008/2019 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo - Rua Hilberto Peiter.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 7/2019 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de ContribuiçãoMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - ParlamentarDocumento Anexado: 4. Solicitação de prorrogação - Vereador Gabriel BaierleDocumento Anexado: 5. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel BaierleDocumento Anexado: 6. Emenda Modificativa - Vereador Gabriel BaierleParecer da Procuradoria JurídicaMatéria encaminhadaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: 8. Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 9. Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: 10. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaDocumento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes CLR, CFO e CDUMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: 11. Redação do vencido - CLRMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: 12. Autógrafo nº 31.2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 07/02/2019
Última Movimentação: 16/04/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/02/2019 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 07/02/2019 | Matéria encaminhada em 07/02/2019 |
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| 07/02/2019 | Autuado e Protocolado - (Proposição 7/2019 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição em 07/02/2019 | Ver Tramitação |
| 08/02/2019 | Matéria encaminhada em 08/02/2019 |
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| 11/02/2019 | Matéria apresentada em Plenário em 11/02/2019 |
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| 13/02/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 12/02/2019 | Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Parlamentar | Ver Tramitação |
| 26/02/2019 | Documento Anexado: 4. Solicitação de prorrogação - Vereador Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 08/03/2019 | Documento Anexado: 5. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 08/03/2019 | Documento Anexado: 6. Emenda Modificativa - Vereador Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 12/03/2019 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 19/03/2019 | Matéria encaminhada em 19/03/2019 |
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| 26/03/2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 26/03/2019 |
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| 26/03/2019 | Documento Anexado: 8. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 26/03/2019 | Documento Anexado: 9. Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 02/04/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 02/04/2019 |
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| 02/04/2019 | Documento Anexado: 10. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 02/04/2019 | Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes CLR, CFO e CDU | Ver Tramitação |
| 04/04/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 04/04/2019 |
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| 08/04/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em 08/04/2019 |
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| 08/04/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 08/04/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 09/04/2019 | Documento Anexado: 11. Redação do vencido - CLR | Ver Tramitação |
| 15/04/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em 15/04/2019 |
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| 15/04/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 15/04/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 16/04/2019 | Matéria encaminhada à sanção em 16/04/2019 |
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| 16/04/2019 | Documento Anexado: 12. Autógrafo nº 31.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 15/04/2019 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |