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PL 008/2019 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo - Rua Hilberto Peiter.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/02/2019 Encaminhado para Protocolo em: 07/02/2019 Download
07/02/2019 Matéria encaminhada em: 07/02/2019 Ver Detalhes
07/02/2019 Autuado e Protocolado - (Proposição 7/2019 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição em: 07/02/2019 Ver Tramitação
08/02/2019 Matéria encaminhada em: 08/02/2019 Ver Detalhes
11/02/2019 Matéria apresentada em Plenário em: 11/02/2019 Ver Detalhes
13/02/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica Download
12/02/2019 Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Parlamentar Ver Tramitação
26/02/2019 Documento Anexado: 4. Solicitação de prorrogação - Vereador Gabriel Baierle Ver Tramitação
08/03/2019 Documento Anexado: 5. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Gabriel Baierle Ver Tramitação
08/03/2019 Documento Anexado: 6. Emenda Modificativa - Vereador Gabriel Baierle Ver Tramitação
12/03/2019 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 7. Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica Download
19/03/2019 Matéria encaminhada em: 19/03/2019 Ver Detalhes
26/03/2019 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 26/03/2019 Ver Detalhes
26/03/2019 Documento Anexado: 8. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
26/03/2019 Documento Anexado: 9. Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
02/04/2019 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 02/04/2019 Ver Detalhes
02/04/2019 Documento Anexado: 10. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
02/04/2019 Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes CLR, CFO e CDU Ver Tramitação
04/04/2019 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 04/04/2019 Ver Detalhes
08/04/2019 Matéria aprovada em 1º turno em: 08/04/2019 Ver Detalhes
08/04/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 08/04/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
09/04/2019 Documento Anexado: 11. Redação do vencido - CLR Ver Tramitação
15/04/2019 Matéria aprovada em 2º turno em: 15/04/2019 Ver Detalhes
15/04/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 15/04/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
16/04/2019 Matéria encaminhada à sanção em: 16/04/2019 Ver Detalhes
16/04/2019 Documento Anexado: 12. Autógrafo nº 31.2019 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
15/04/2019 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação