PR 001/2019 - Dispõe sobre a a sustação do Decreto nº 490, de 26 de dezembro de 2000, do inciso VII do artigo 1º do Decreto nº 189, de 25 de setembro de 2013 e do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 461, de 21 de dezembro de 2018.

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 28/01/2019
Última Movimentação da Proposição: 08/03/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/01/2019	Matéria encaminhada à Mesa em: 28/01/2019	Ver Detalhes
04/02/2019	Encaminhado para Protocolo em: 04/02/2019	Download
04/02/2019	Matéria apresentada em Plenário em: 04/02/2019	Ver Detalhes
05/02/2019	Matéria apresentada em Plenário em: 05/02/2019	Ver Detalhes
05/02/2019	Documento Anexado: 1. Relatoria - Presidente da CLR	Ver Tramitação
05/02/2019	Documento Anexado: 2. Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Vagner Delabio	Ver Tramitação
12/02/2019	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica	Download
26/02/2019	Parecer contrário da comissão em: 26/02/2019	Ver Detalhes
26/02/2019	Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação
28/02/2019	Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 28/02/2019	Ver Detalhes
07/03/2019	Matéria rejeitada em: 07/03/2019	Ver Detalhes
07/03/2019	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 07/03/2019
08/03/2019	Documento Anexado: Arquivamento - Presidente da Câmara Municipal	Ver Tramitação