PL 178/2018 - Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação para visitação de pacientes internados em hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Toledo.
Proponente: Ver.ª Janice Salvador
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Veredor Vagner DelabioParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 4. Solicitação de oitiva de Conselho - Presidente da CLRDocumento Anexado: 5. Ofício Resposta Oitiva do Conselho - Conselho Municipal de Saúde de ToledoParecer rejeitado pela ComissãoDocumento Anexado: 6. Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 7. Relatoria II - Presidente da CLRAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: 8. Parecer CLR Voto Majoritário - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 1. Relatoria - Presidente da CLRMatéria encaminhadaDocumento Anexado: 9. Relatoria CSS - Presidentes da CSSDocumento Anexado: 10. Relatoria CSS - Presidente da CSSDocumento Anexado: 11. Emenda Modificativa - Vereadora Janice SalvadorDocumento Anexado: 13. Solicitação de prorrogação - Vereador Airton SavelloParecer favorável com emendaDocumento Anexado: 14. Parecer CSS - Comissão da Saúde, Seguridade Social e CidadaniaDocumento Anexado: 15. Relatoria CLR na Emenda - Presidente da CLRMatéria encaminhadaAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: 16. Redação do Vencido - CLRMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada ao Executivo Documento Anexado: 17. Autógrafo nº 25.2019 - Presidente da Câmara Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/10/2018 | Encaminhado para Protocolo em: 30/10/2018 | Download |
30/10/2018 | Matéria encaminhada em: 30/10/2018 |
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05/11/2018 | Matéria apresentada em Plenário em: 05/11/2018 |
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05/11/2018 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 05/11/2018 |
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06/11/2018 | Designa Relator Vagner Delabio para Comissão de Legislação e Redação | |
06/11/2018 | Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Veredor Vagner Delabio | Ver Tramitação |
19/11/2018 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico nº 265 - Assessoria Jurídica | Download |
22/11/2018 | Documento Anexado: 4. Solicitação de oitiva de Conselho - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
04/12/2018 | Documento Anexado: 5. Ofício Resposta Oitiva do Conselho - Conselho Municipal de Saúde de Toledo | Ver Tramitação |
11/12/2018 | Parecer rejeitado pela Comissão em: 11/12/2018 |
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11/12/2018 | Designa Relator Marcos Zanetti para Comissão de Legislação e Redação | |
11/12/2018 | Documento Anexado: 6. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
11/12/2018 | Documento Anexado: 7. Relatoria II - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
18/12/2018 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 18/12/2018 |
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18/12/2018 | Documento Anexado: 8. Parecer CLR Voto Majoritário - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
06/11/2018 | Documento Anexado: 1. Relatoria - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
04/02/2019 | Matéria encaminhada em: 04/02/2019 |
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05/02/2019 | Documento Anexado: 9. Relatoria CSS - Presidentes da CSS | Ver Tramitação |
05/02/2019 | Documento Anexado: 10. Relatoria CSS - Presidente da CSS | Ver Tramitação |
18/02/2019 | Documento Anexado: 11. Emenda Modificativa - Vereadora Janice Salvador | Ver Tramitação |
26/02/2019 | Documento Anexado: 13. Solicitação de prorrogação - Vereador Airton Savello | Ver Tramitação |
12/03/2019 | Parecer favorável com emenda em: 12/03/2019 |
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12/03/2019 | Documento Anexado: 14. Parecer CSS - Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania | Ver Tramitação |
19/03/2019 | Documento Anexado: 15. Relatoria CLR na Emenda - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
26/03/2019 | Matéria encaminhada em: 26/03/2019 |
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26/03/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 26/03/2019 |
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28/03/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 28/03/2019 |
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01/04/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em: 01/04/2019 |
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01/04/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 01/04/2019 Resultado: Aprovado(a) por maioria | |
02/04/2019 | Documento Anexado: 16. Redação do Vencido - CLR | Ver Tramitação |
08/04/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em: 08/04/2019 |
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08/04/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 08/04/2019 Resultado: Aprovado(a) por maioria | |
09/04/2019 | Matéria encaminhada ao Executivo em: 09/04/2019 |
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09/04/2019 | Documento Anexado: 17. Autógrafo nº 25.2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |