PL 176/2018 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Proponente: Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA)
Proposição ReferidaRedação OriginalMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioAguardando providênciasDocumento Anexado: 1. Portaria nº 142 - Presidente da Câmara MunicipalAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: 3. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Gabriel BaierleParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 2. Relatoria - Presidente da Comissão EspecialDocumento Anexado: 5. Solicita oitiva do Conselho - Presidente da Comissão EspecialDocumento Anexado: 6. Resposta do Conselho - Conselho Desenv/Acomp.Plano Diretor (CMDAPD)Documento Anexado: 7. Solicitação de Prorrogação - Vereador Gabriel BaierleDocumento Anexado: 8. Parecer Jurídico II - Aguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: 9. Parecer Comissão Especial - Comissão EspecialMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: 10. Autógrafo nº 33/2019 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: Veto - Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 25/10/2018
Última Movimentação: 20/05/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/10/2018 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 25/10/2018 | Matéria encaminhada em 25/10/2018 |
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| 29/10/2018 | Matéria apresentada em Plenário em 29/10/2018 |
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| 29/10/2018 | Aguardando providências em 29/10/2018 |
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| 05/11/2018 | Documento Anexado: 1. Portaria nº 142 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 08/11/2018 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 08/11/2018 |
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| 08/11/2018 | Designa Relator Gabriel Baierle para Comissão Especial (Projeto de Lei nº 176, de 2018) | |
| 08/11/2018 | Documento Anexado: 3. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 19/11/2018 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 08/11/2018 | Documento Anexado: 2. Relatoria - Presidente da Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 27/11/2018 | Documento Anexado: 5. Solicita oitiva do Conselho - Presidente da Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 10/12/2018 | Documento Anexado: 6. Resposta do Conselho - Conselho Desenv/Acomp.Plano Diretor (CMDAPD) | Ver Tramitação |
| 21/03/2019 | Documento Anexado: 7. Solicitação de Prorrogação - Vereador Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 02/04/2019 | Documento Anexado: 8. Parecer Jurídico II - | Ver Tramitação |
| 05/04/2019 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 05/04/2019 |
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| 05/04/2019 | Documento Anexado: 9. Parecer Comissão Especial - Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 11/04/2019 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 11/04/2019 |
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| 15/04/2019 | Matéria aprovada em 1º turno em 15/04/2019 |
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| 15/04/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 15/04/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 22/04/2019 | Matéria aprovada em 2º turno em 22/04/2019 |
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| 22/04/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 22/04/2019 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 29/04/2019 | Matéria encaminhada à sanção em 29/04/2019 |
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| 29/04/2019 | Documento Anexado: 10. Autógrafo nº 33/2019 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 20/05/2019 | Documento Anexado: Veto - Poder Executivo | Ver Tramitação |