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PL 165/2018 - Procede à desafetação de imóveis doados pelo Município de Toledo à Associação de Moradores e Amigos de Dez de Maio, para a implementação do Conjunto Habitacional Jardim das Flores, situado naquele Distrito.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 10/10/2018
Última Movimentação: 18/12/2018

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/10/2018 Encaminhado para Protocolo Download
10/10/2018 Matéria encaminhada em 10/10/2018 Ver Detalhes
11/10/2018 Autuado e Protocolado - (Proposição 5/2018 - Mensagem nº 115 -> Procede à desafetação de imóveis doa em 09/10/2018 Ver Tramitação
15/10/2018 Matéria apresentada em Plenário em 15/10/2018 Ver Detalhes
15/10/2018 Aguardando emissão de parecer da comissão em 15/10/2018 Ver Detalhes
16/10/2018 Designa Relator Vagner Delabio para Comissão de Legislação e Redação
18/10/2018 Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Vagner Delabio Ver Tramitação
25/10/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
06/11/2018 Parecer favorável da comissão em 06/11/2018 Ver Detalhes
06/11/2018 Designa Relator Corazza Neto para Comissão de Finanças e Orçamento
06/11/2018 Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
20/11/2018 Parecer favorável da comissão em 20/11/2018 Ver Detalhes
20/11/2018 Designa Relator Antonio Zóio para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
20/11/2018 Documento Anexado: 5. Parecer da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
04/12/2018 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 04/12/2018 Ver Detalhes
16/10/2018 Documento Anexado: 1. Relatorias - Comissões Ver Tramitação
04/12/2018 Documento Anexado: 6. Parecer da CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
10/12/2018 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 10/12/2018 Ver Detalhes
10/12/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/12/2018 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
17/12/2018 Matéria aprovada em 2º turno em 17/12/2018 Ver Detalhes
18/12/2018 Matéria encaminhada ao Executivo em 18/12/2018 Ver Detalhes
18/12/2018 Documento Anexado: 7. Autógrafo nº 153 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação