PL 142/2018 - Altera a legislação que autoriza a doação de resíduos recicláveis coletados ou recebidos pelo Município e a outorga da permissão de uso de bens integrantes do patrimônio público municipal às associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláv

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 06/09/2018
Última Movimentação: 15/10/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/09/2018	Encaminhado para Protocolo	Download
06/09/2018	Matéria encaminhada em 06/09/2018	Ver Detalhes
10/09/2018	Matéria apresentada em Plenário em 10/09/2018	Ver Detalhes
10/09/2018	Aguardando emissão de parecer da comissão em 10/09/2018	Ver Detalhes
11/09/2018	Designa Relator Walmor Lodi para Comissão de Legislação e Redação
11/09/2018	Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Walmor Lodi	Ver Tramitação
12/09/2018	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
09/10/2018	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 09/10/2018	Ver Detalhes
20/09/2018	Documento Anexado: 4. Esclarecimentos sobre Projeto de Lei - Autor Corazza Neto	Ver Tramitação
24/09/2018	Documento Anexado: 5. Remessa de Documentos - Ministério Público	Ver Tramitação
25/09/2018	Documento Anexado: 6. Solicita prorrogação de prazo - Vereador Walmor Lodi	Ver Tramitação
09/10/2018	Documento Anexado: 7. Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação
11/09/2018	Documento Anexado: 1. Relatoria - Presidente da CLR	Ver Tramitação
15/10/2018	Matéria rejeitada em 15/10/2018	Ver Detalhes
15/10/2018	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 15/10/2018 Resultado: Aprovado(a) por maioria