PL 137/2018 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR CUSTEADO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO POR ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E POR ALUNOS DE ESCOLAS PARTICULARES.

Proponente: Ver.ª Janice Salvador

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 23/08/2018
Última Movimentação: 30/10/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/08/2018 Encaminhado para Protocolo
23/08/2018 Matéria encaminhada em 23/08/2018
27/08/2018 Matéria apresentada em Plenário em 27/08/2018
27/08/2018 Aguardando emissão de parecer da comissão em 27/08/2018
28/08/2018 Designa Relator Walmor Lodi para Comissão de Legislação e Redação
18/09/2018 Parecer favorável da comissão em 18/09/2018
18/09/2018 Designa Relator Airton Savello para Comissão de Finanças e Orçamento
02/10/2018 Parecer favorável da comissão em 02/10/2018
29/08/2018 Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Walmor Lodi
11/09/2018 Documento Anexado: 7. Solicita prorrogação prazo - Relator Vereador Walmor Lodi
18/09/2018 Documento Anexado: 8. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
30/08/2018 Documento Anexado: 4. Substitutivo - Autora Vereadora Janice Salvador
30/08/2018 Documento Anexado: 5. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Walmor Lodi
05/09/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica
30/08/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica
04/10/2018 Designa Relator Leandro Moura para Comissão de Educação, Cultura e Desporto
02/10/2018 Documento Anexado: 9. Parecer da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2018 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 18/10/2018
18/10/2018 Documento Anexado: 10. Parecer CEC - Comissão de Educação Cultura e Desporto
22/10/2018 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 22/10/2018
22/10/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 22/10/2018 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
29/10/2018 Matéria aprovada em 29/10/2018
30/10/2018 Matéria encaminhada ao Executivo em 30/10/2018
28/08/2018 Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões Permanenentes
30/10/2018 Documento Anexado: 11. Autógrafo nº 128 - Presidente da Câmara Municipal