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PL 132/2018 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 16/10/2018

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/08/2018 Encaminhado para Protocolo em: 16/08/2018 Download
16/08/2018 Matéria encaminhada em: 16/08/2018 Ver Detalhes
20/08/2018 Matéria apresentada em Plenário em: 20/08/2018 Ver Detalhes
20/08/2018 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 20/08/2018 Ver Detalhes
21/08/2018 Designa Relator Gabriel Baierle para Comissão de Legislação e Redação
11/09/2018 Parecer favorável da comissão em: 11/09/2018 Ver Detalhes
11/09/2018 Designa Relator Leoclides Bisognin para Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2018 Parecer favorável da comissão em: 18/09/2018 Ver Detalhes
18/09/2018 Designa Relator Olinda Fiorentin para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
02/10/2018 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 02/10/2018 Ver Detalhes
11/09/2018 Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
31/08/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico nº 206 - Assessoria Jurídica Download
21/08/2018 Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Gabriel Baierle Ver Tramitação
18/09/2018 Documento Anexado: 5. Parecer da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
21/08/2018 Documento Anexado: 1. Relatorias - Comissões Ver Tramitação
02/10/2018 Documento Anexado: 6. Parecer da CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Econiomia Ver Tramitação
08/10/2018 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 08/10/2018 Ver Detalhes
08/10/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 08/10/2018
15/10/2018 Matéria aprovada em: 15/10/2018 Ver Detalhes
16/10/2018 Matéria encaminhada ao Executivo em: 16/10/2018 Ver Detalhes
16/10/2018 Documento Anexado: 7. Autógrafo nº 121 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação