PL 125/2018 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, POR INADIMPLÊNCIA, NOS DIAS ESPECIFICADOS.
Proponente: Ver. Ademar Dorfschmidt
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria rejeitadaDocumento Anexado: 1. Relatoria - Presidente da CLRDocumento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Vagner DelabioParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 10/09/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/08/2018 | Encaminhado para Protocolo em: 08/08/2018 | Download |
08/08/2018 | Matéria encaminhada em: 08/08/2018 |
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13/08/2018 | Matéria apresentada em Plenário em: 13/08/2018 |
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13/08/2018 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 13/08/2018 |
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14/08/2018 | Designa Relator Vagner Delabio para Comissão de Legislação e Redação | |
04/09/2018 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 04/09/2018 |
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10/09/2018 | Matéria rejeitada em: 10/09/2018 |
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10/09/2018 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/09/2018 | |
14/08/2018 | Documento Anexado: 1. Relatoria - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
20/08/2018 | Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Vagner Delabio | Ver Tramitação |
24/08/2018 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico nº 195 - Assessoria Jurídica | Download |
04/09/2018 | Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |