PL 125/2018 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, POR INADIMPLÊNCIA, NOS DIAS ESPECIFICADOS.

Proponente: Ver. Ademar Dorfschmidt

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 10/09/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/08/2018 Encaminhado para Protocolo em: 08/08/2018
08/08/2018 Matéria encaminhada em: 08/08/2018
13/08/2018 Matéria apresentada em Plenário em: 13/08/2018
13/08/2018 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 13/08/2018
14/08/2018 Designa Relator Vagner Delabio para Comissão de Legislação e Redação
04/09/2018 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 04/09/2018
10/09/2018 Matéria rejeitada em: 10/09/2018
10/09/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/09/2018
14/08/2018 Documento Anexado: 1. Relatoria - Presidente da CLR
20/08/2018 Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Vagner Delabio
24/08/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico nº 195 - Assessoria Jurídica
04/09/2018 Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação