PR 018/2018 - REFERENDA TERMO DE ACORDO JUDICIAL PROPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, AUTUADA SOB Nº 0000521-45.2013.8.16.0170, MOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM LA SALLE DE TOLEDO

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 16/07/2018
Última Movimentação da Proposição: 10/09/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/07/2018	Encaminhado para Protocolo em: 31/07/2018	Download
31/07/2018	Matéria encaminhada em: 31/07/2018	Ver Detalhes
03/08/2018	Matéria encaminhada em: 03/08/2018	Ver Detalhes
06/08/2018	Matéria apresentada em Plenário em: 06/08/2018	Ver Detalhes
07/08/2018	Designa Relator Marli do Esporte para Comissão de Legislação e Redação
28/08/2018	Parecer favorável da comissão em: 28/08/2018	Ver Detalhes
10/09/2018	Matéria promulgada em: 10/09/2018	Ver Detalhes
15/08/2018	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 4. Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica	Download
07/08/2018	Documento Anexado: 3. Solicita parecer jurídico - Relatora Vereadora Marli do Esporte	Ver Tramitação
28/08/2018	Documento Anexado: 5. Parcer CLR - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação
07/08/2018	Documento Anexado: 2. Relatoria - Relatora Vereadora Marli do Esporte	Ver Tramitação
16/07/2018	Documento Anexado: 1. Termo de Acordo - Poder Executivo	Ver Tramitação