PR 012/2018 - REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ VISANDO CEDÊNCIA DE SERVIDORES PARA AGILIZAR E MELHORAR A QUALIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA COMARCA DE TOLEDO.

Proponente: Mesa

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 22/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 20/08/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/07/2018 Encaminhado para Protocolo em: 11/07/2018
11/07/2018 Matéria encaminhada em: 11/07/2018
16/07/2018 Matéria apresentada em Plenário em: 16/07/2018
17/07/2018 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 17/07/2018
17/07/2018 Designa Relator Marli do Esporte para Comissão de Legislação e Redação
07/08/2018 Parecer favorável da comissão em: 07/08/2018
20/08/2018 Matéria promulgada em: 20/08/2018
26/07/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 4. Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica
17/07/2018 Documento Anexado: 2. Relatoria - Presidente da CLR
22/06/2018 Documento Anexado: 1. Termo de Convênio - Poder Executivo
17/07/2018 Documento Anexado: 3. Solicita parecer jurídico - Relatora Vereadora Marli do Esporte
07/08/2018 Documento Anexado: 5. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação