PL 040/2018 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABANDONO DE ANIMAIS EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Proponente: Ver. Ademar Dorfschmidt

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 13/04/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/03/2018 Encaminhado para Protocolo em: 14/03/2018
14/03/2018 Matéria encaminhada em: 14/03/2018
19/03/2018 Matéria apresentada em Plenário em: 19/03/2018
19/03/2018 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 19/03/2018
20/03/2018 Designa Relator Marli do Esporte para Comissão de Legislação e Redação
13/04/2018 Matéria encaminhada em: 13/04/2018
13/04/2018 Matéria arquivada em: 13/04/2018
02/04/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico n 045.2018 - Assessoria Jurídica
20/03/2018 Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relatora Vereadora Marli do Esporte