PL 040/2018 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABANDONO DE ANIMAIS EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Proponente: Ver. Ademar Dorfschmidt
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 13/04/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/03/2018 | Encaminhado para Protocolo em: 14/03/2018 | Download |
14/03/2018 | Matéria encaminhada em: 14/03/2018 |
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19/03/2018 | Matéria apresentada em Plenário em: 19/03/2018 |
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19/03/2018 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 19/03/2018 |
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20/03/2018 | Designa Relator Marli do Esporte para Comissão de Legislação e Redação | |
13/04/2018 | Matéria encaminhada em: 13/04/2018 |
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13/04/2018 | Matéria arquivada em: 13/04/2018 |
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02/04/2018 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico n 045.2018 - Assessoria Jurídica | Download |
20/03/2018 | Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relatora Vereadora Marli do Esporte | Ver Tramitação |