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PL 028/2018 - PROCEDE À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS, AUTORIZA A SUA TRANSFERÊNCIA AOS RESPECTIVOS POSSUIDORES, A JUSTO TÍTULO, E PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 20/02/2018
Última Movimentação: 24/04/2018

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/02/2018 Encaminhado para Protocolo Download
20/02/2018 Matéria encaminhada em 20/02/2018 Ver Detalhes
20/02/2018 Autuado e Protocolado - (Proposição 760/MENSAGEM Nº 21 -> PROCEDE À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS, AUTORIZA em 19/02/2018 Ver Tramitação
26/02/2018 Matéria apresentada em Plenário em 26/02/2018 Ver Detalhes
26/02/2018 Aguardando emissão de parecer da comissão em 26/02/2018 Ver Detalhes
27/02/2018 Designa Relator Marcos Zanetti para Comissão de Legislação e Redação
27/03/2018 Parecer favorável da comissão em 27/03/2018 Ver Detalhes
27/03/2018 Designa Relator Gabriel Baierle para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
10/04/2018 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 10/04/2018 Ver Detalhes
16/04/2018 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 16/04/2018 Ver Detalhes
16/04/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 16/04/2018
23/04/2018 Matéria aprovada em 23/04/2018 Ver Detalhes
23/04/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 23/04/2018
24/04/2018 Matéria encaminhada ao Executivo em 24/04/2018 Ver Detalhes
27/03/2018 Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
27/02/2018 Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidente das Comissões Permanentes Ver Tramitação
08/03/2018 Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Marcos Zanetti Ver Tramitação
19/03/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
10/04/2018 Documento Anexado: 5. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
24/04/2018 Documento Anexado: 6. Autógrafo nº 31 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação