PL 016/2018 - Altera a legislação que autoriza a doação de resíduos recicláveis coletados ou recebidos pelo Município e a outorga da permissão de uso de bens integrantes do patrimônio público municipal às associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláv

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 06/02/2018
Última Movimentação: 05/06/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/02/2018	Encaminhado para Protocolo	Download
06/02/2018	Matéria encaminhada em 06/02/2018	Ver Detalhes
14/02/2018	Matéria apresentada em Plenário em 14/02/2018	Ver Detalhes
14/02/2018	Aguardando emissão de parecer da comissão em 14/02/2018	Ver Detalhes
16/02/2018	Designa Relator Gabriel Baierle para Comissão de Legislação e Redação
29/05/2018	Matéria retirada pelo autor em 29/05/2018	Ver Detalhes
05/06/2018	Matéria arquivada em 05/06/2018	Ver Detalhes
19/02/2018	Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Gabriel Baierle	Ver Tramitação
04/05/2018	Documento Anexado: 8. Instauração Notícia Fato - Ministério Público	Ver Tramitação
29/05/2018	Documento Anexado: 9. Solicitação retirada PL - Autor Vereador Corazza neto	Ver Tramitação
12/03/2018	Documento Anexado: 4. Pedido prorrogação prazo - Relator Vereador Gabriel Baierle	Ver Tramitação
13/03/2018	Documento Anexado: 5. Solicita oitiva Conselho - Presidente da CLR	Ver Tramitação
16/02/2018	Documento Anexado: 1. Relatoria - Presidente da CLR	Ver Tramitação
05/06/2018	Documento Anexado: 10.Deferimento retirada/arquiv - Presidente da Câmara Municipal	Ver Tramitação
27/02/2018	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
23/04/2018	Documento Anexado: 7. Pedido prazo manifestaão - Conselho de Meio Ambiente	Ver Tramitação
16/04/2018	Documento Anexado: 6. Reitera pedido manifestação - Presidente da CLR	Ver Tramitação