PL 186/2017 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE PROCEDEU À DESAFETAÇÃO E AUTORIZOU A PERMUTA DE ÁREA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM RECANTO, NESTA CIDADE.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 737/MENSAGEM Nº 148 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE PROCEDEU À DESAFETMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoParecer favorável da comissãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovadaMatéria encaminhada ao Executivo Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 5. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaDocumento Anexado: 6. Convocação sessão extraord. - Maioria dos ParlamentaresDocumento Anexado: 1. Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões PermanentesDocumento Anexado: 2. Pedido de Parecer Jurídico - Relatora do PLParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 7. Autógrafo nº 163 - Presidente da Câmara Municipal
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 08/12/2017
Última Movimentação: 22/12/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/12/2017 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 08/12/2017 | Matéria encaminhada em 08/12/2017 |
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| 08/12/2017 | Autuado e Protocolado - (Proposição 737/MENSAGEM Nº 148 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE PROCEDEU À DESAFET em 05/12/2017 | Ver Tramitação |
| 12/12/2017 | Matéria apresentada em Plenário em 12/12/2017 |
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| 12/12/2017 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 12/12/2017 |
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| 12/12/2017 | Designa Relator Marli do Esporte para Comissão de Legislação e Redação | |
| 19/12/2017 | Parecer favorável da comissão em 19/12/2017 |
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| 19/12/2017 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 19/12/2017 |
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| 19/12/2017 | Designa Relator Olinda Fiorentin para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | |
| 21/12/2017 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 21/12/2017 |
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| 21/12/2017 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 21/12/2017 | |
| 22/12/2017 | Matéria aprovada em 22/12/2017 |
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| 22/12/2017 | Matéria encaminhada ao Executivo em 22/12/2017 |
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| 22/12/2017 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 22/12/2017 | |
| 19/12/2017 | Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 19/12/2017 | Documento Anexado: 5. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 19/12/2017 | Documento Anexado: 6. Convocação sessão extraord. - Maioria dos Parlamentares | Ver Tramitação |
| 12/12/2017 | Documento Anexado: 1. Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes | Ver Tramitação |
| 12/12/2017 | Documento Anexado: 2. Pedido de Parecer Jurídico - Relatora do PL | Ver Tramitação |
| 18/12/2017 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 22/12/2017 | Documento Anexado: 7. Autógrafo nº 163 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |