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PL 163/2017 - DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS EM MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

Proponente: Ver. Luís Fritzen (PP)

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Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoParecer favorável com emendaAguardando a inclusão na Ordem do DiaAdiada discussão/votaçãoMatéria encaminhadaAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovadaMatéria encaminhada ao Executivo Documento Anexado: 6. Solicita parecer jurídico - Presidente da CLRDocumento Anexado: 10. Emenda Modificativa - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 22. Redação do Vencido - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 9. Manifestação CMS - Conselho Municipal da Saúde de ToledoDocumento Anexado: 13. Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 16. Emenda Modificativa - Vereadores de ToledoDocumento Anexado: 15. Adiamento de votação - Maioria dos ParlamentaresDocumento Anexado: 4. Ofício Prorrogação prazo - Comissão de Legislação e RedaçãoParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Gabriel BaierleDocumento Anexado: 14. Parecer CSS - Comissão de saúde, Seguridade Social e CidadaniaDocumento Anexado: 18. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Gabriel BaierleDocumento Anexado: 20. Justificativa - Emenda - Relatora Vereadora Janice SalvadorDocumento Anexado: 23. Autógrafo - Presidente do LegislativoDocumento Anexado: 17. Relatoria - Emenda - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 21. Parecer CLR Emenda Modif - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões PermanentesDocumento Anexado: 5.Solicita deliberaçãoConselho - Autor Vereador Luís FritzenParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 8.Solicita providencias Execut - Presidente da Comissão EspecialDocumento Anexado: 11. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Gabriel BaierleParecer da Procuradoria Jurídica

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2018

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/11/2017 Encaminhado para Protocolo em: 08/11/2017 Download
08/11/2017 Matéria encaminhada em: 08/11/2017 Ver Detalhes
13/11/2017 Matéria apresentada em Plenário em: 13/11/2017 Ver Detalhes
13/11/2017 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 13/11/2017 Ver Detalhes
14/11/2017 Designa Relator Gabriel Baierle para Comissão de Legislação e Redação
17/04/2018 Parecer favorável com emenda em: 17/04/2018 Ver Detalhes
17/04/2018 Designa Relator Pedro Varela para Comissão da Seguridade Social e Cidadania
02/05/2018 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 02/05/2018 Ver Detalhes
07/05/2018 Adiada discussão/votação em: 07/05/2018 Ver Detalhes
28/05/2018 Matéria encaminhada em: 28/05/2018 Ver Detalhes
28/05/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 28/05/2018
26/06/2018 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 26/06/2018 Ver Detalhes
29/06/2018 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 29/06/2018 Ver Detalhes
02/07/2018 Matéria aprovada em 1º turno em: 02/07/2018 Ver Detalhes
02/07/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 02/07/2018
09/07/2018 Matéria aprovada em: 09/07/2018 Ver Detalhes
09/07/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/07/2018
10/07/2018 Matéria encaminhada ao Executivo em: 10/07/2018 Ver Detalhes
19/03/2018 Documento Anexado: 6. Solicita parecer jurídico - Presidente da CLR Ver Tramitação
10/04/2018 Documento Anexado: 10. Emenda Modificativa - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
10/07/2018 Documento Anexado: 22. Redação do Vencido - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
27/03/2018 Documento Anexado: 9. Manifestação CMS - Conselho Municipal da Saúde de Toledo Ver Tramitação
17/04/2018 Documento Anexado: 13. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
05/06/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 19 Parecer Jurídico n 124.2018 - Assessoria Jurídica Download
23/05/2018 Documento Anexado: 16. Emenda Modificativa - Vereadores de Toledo Ver Tramitação
07/05/2018 Documento Anexado: 15. Adiamento de votação - Maioria dos Parlamentares Ver Tramitação
27/11/2017 Documento Anexado: 4. Ofício Prorrogação prazo - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
21/03/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 7. Parecer Jurídico nº 42 - Assessoria Jurídica Download
14/11/2017 Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Gabriel Baierle Ver Tramitação
02/05/2018 Documento Anexado: 14. Parecer CSS - Comissão de saúde, Seguridade Social e Cidadania Ver Tramitação
29/05/2018 Documento Anexado: 18. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Gabriel Baierle Ver Tramitação
20/06/2018 Documento Anexado: 20. Justificativa - Emenda - Relatora Vereadora Janice Salvador Ver Tramitação
09/07/2018 Documento Anexado: 23. Autógrafo - Presidente do Legislativo Ver Tramitação
29/05/2018 Documento Anexado: 17. Relatoria - Emenda - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
26/06/2018 Documento Anexado: 21. Parecer CLR Emenda Modif - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
14/11/2017 Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
05/12/2017 Documento Anexado: 5.Solicita deliberaçãoConselho - Autor Vereador Luís Fritzen Ver Tramitação
16/11/2017 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico n 190.2017 - Assessoria Jurídica Download
26/03/2018 Documento Anexado: 8.Solicita providencias Execut - Presidente da Comissão Especial Ver Tramitação
11/04/2018 Documento Anexado: 11. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Gabriel Baierle Ver Tramitação
13/04/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 12. Parecer Jurídico n 60.2018 - Assessoria Jurídica Download