PL 138/2017 - RATIFICA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZADAS PELA LEI “R” Nº 42/2014”.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/09/2017
Última Movimentação da Proposição: 07/11/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/09/2017 Encaminhado para Protocolo em: 29/09/2017
29/09/2017 Matéria encaminhada em: 29/09/2017
29/09/2017 Autuado e Protocolado - (Proposição 691/MENSAGEM Nº 105 - RATIFICA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVE em: 29/09/2017
02/10/2017 Matéria apresentada em Plenário em: 02/10/2017
02/10/2017 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 02/10/2017
03/10/2017 Designa Relator Vagner Delabio para Comissão de Legislação e Redação
17/10/2017 Parecer favorável da comissão em: 17/10/2017
17/10/2017 Designa Relator Olinda Fiorentin para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
24/10/2017 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 24/10/2017
30/10/2017 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 30/10/2017
30/10/2017 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 30/10/2017
06/11/2017 Matéria aprovada em: 06/11/2017
06/11/2017 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 06/11/2017
07/11/2017 Matéria encaminhada ao Executivo em: 07/11/2017
24/10/2017 Documento Anexado: 3. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
17/10/2017 Documento Anexado: 2. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
07/11/2017 Documento Anexado: 4. Autógrafo nº 125 - Presidente da Câmara Municipal
03/10/2017 Documento Anexado: 1. Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes