PL 099/2017 - REVOGA A LEI ‘R’ Nº 17/2010, PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 666/MENSAGEM Nº 80 - REVOGA A LEI ‘R’ Nº 17/2010, PRMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoParecer favorável da comissãoParecer favorável com emendaParecer favorável da comissãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria apresentada em PlenárioMatéria aprovadaMatéria encaminhada ao Executivo Documento Anexado: 2. Parecer da CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 1. Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões PermanentesDocumento Anexado: 3. Emenda Modificativa - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: 7. Parecer CLR (Emenda) - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 5. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaDocumento Anexado: 4. Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: 9. Autógrafo nº 107 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: 8. Redação do Vencido - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 6. Relatoria CLR (Emenda) - Presidente da CLR
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 17/10/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/08/2017 | Encaminhado para Protocolo em: 09/08/2017 | Download |
| 09/08/2017 | Matéria encaminhada em: 09/08/2017 |
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| 10/08/2017 | Autuado e Protocolado - (Proposição 666/MENSAGEM Nº 80 - REVOGA A LEI ‘R’ Nº 17/2010, PR em: 08/08/2017 | Ver Tramitação |
| 14/08/2017 | Matéria apresentada em Plenário em: 14/08/2017 |
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| 14/08/2017 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 14/08/2017 |
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| 15/08/2017 | Parecer favorável da comissão em: 15/08/2017 |
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| 15/08/2017 | Designa Relator Walmor Lodi para Comissão de Legislação e Redação | |
| 22/08/2017 | Designa Relator Corazza Neto para Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 29/08/2017 | Parecer favorável com emenda em: 29/08/2017 |
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| 05/09/2017 | Designa Relator Leandro Moura para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | |
| 19/09/2017 | Parecer favorável da comissão em: 19/09/2017 |
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| 03/10/2017 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 03/10/2017 |
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| 09/10/2017 | Matéria apresentada em Plenário em: 09/10/2017 |
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| 09/10/2017 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/10/2017 | |
| 16/10/2017 | Matéria aprovada em: 16/10/2017 |
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| 16/10/2017 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 16/10/2017 | |
| 17/10/2017 | Matéria encaminhada ao Executivo em: 17/10/2017 |
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| 15/08/2017 | Documento Anexado: 2. Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 15/08/2017 | Documento Anexado: 1. Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes | Ver Tramitação |
| 22/08/2017 | Documento Anexado: 3. Emenda Modificativa - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 03/10/2017 | Documento Anexado: 7. Parecer CLR (Emenda) - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 19/09/2017 | Documento Anexado: 5. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 29/08/2017 | Documento Anexado: 4. Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 17/10/2017 | Documento Anexado: 9. Autógrafo nº 107 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 10/10/2017 | Documento Anexado: 8. Redação do Vencido - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 26/09/2017 | Documento Anexado: 6. Relatoria CLR (Emenda) - Presidente da CLR | Ver Tramitação |