PL 085/2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 655/MENSAGEM Nº 67 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE Matéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoParecer favorável da comissãoMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovadaMatéria encaminhada ao Executivo Documento Anexado: 1. Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões PermanentesDocumento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 7. Autógrafo nº 84 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: 2. Solicita Parecer Jurídico - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 6. Parecer CDU - Comissão de Desenv. Urb. e EconomiaParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 5. Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/07/2017
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/07/2017 | Encaminhado para Protocolo em: 20/07/2017 | Download |
| 20/07/2017 | Matéria encaminhada em: 20/07/2017 |
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| 20/07/2017 | Autuado e Protocolado - (Proposição 655/MENSAGEM Nº 67 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE em: 20/07/2017 | Ver Tramitação |
| 21/07/2017 | Matéria apresentada em Plenário em: 21/07/2017 |
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| 21/07/2017 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 21/07/2017 |
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| 01/08/2017 | Designa Relator Walmor Lodi para Comissão de Legislação e Redação | |
| 22/08/2017 | Parecer favorável da comissão em: 22/08/2017 |
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| 22/08/2017 | Designa Relator Walmor Lodi para Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 04/09/2017 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 04/09/2017 |
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| 11/09/2017 | Matéria aprovada em: 11/09/2017 |
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| 11/09/2017 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 11/09/2017 | |
| 12/09/2017 | Matéria encaminhada ao Executivo em: 12/09/2017 |
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| 01/08/2017 | Documento Anexado: 1. Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes | Ver Tramitação |
| 22/08/2017 | Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 12/09/2017 | Documento Anexado: 7. Autógrafo nº 84 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 01/08/2017 | Documento Anexado: 2. Solicita Parecer Jurídico - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 01/09/2017 | Documento Anexado: 6. Parecer CDU - Comissão de Desenv. Urb. e Economia | Ver Tramitação |
| 10/08/2017 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica | Download |
| 29/08/2017 | Documento Anexado: 5. Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |