PL 046/2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 623/MENSAGEM Nº 38 -> DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DEMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoParecer favorável com emendaParecer favorável da comissãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovadaMatéria encaminhada ao Executivo Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relatora Vereadora Marli do EsporteParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 6. Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões PermanentesDocumento Anexado: 7. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaDocumento Anexado: 8. Redação do Vencido - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 9. Autógrafo nº 49 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: 4. Emenda Modificativa - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 5. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/05/2017
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/05/2017 | Encaminhado para Protocolo em: 03/05/2017 | Download |
| 03/05/2017 | Matéria encaminhada em: 03/05/2017 |
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| 03/05/2017 | Autuado e Protocolado - (Proposição 623/MENSAGEM Nº 38 -> DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE em: 03/05/2017 | Ver Tramitação |
| 08/05/2017 | Matéria apresentada em Plenário em: 08/05/2017 |
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| 08/05/2017 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 08/05/2017 |
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| 09/05/2017 | Designa Relator Marli do Esporte para Comissão de Legislação e Redação | |
| 23/05/2017 | Parecer favorável com emenda em: 23/05/2017 |
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| 23/05/2017 | Designa Relator Neudi Mosconi para Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 30/05/2017 | Parecer favorável da comissão em: 30/05/2017 |
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| 30/05/2017 | Designa Relator Olinda Fiorentin para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | |
| 06/06/2017 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 06/06/2017 |
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| 12/06/2017 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 12/06/2017 |
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| 12/06/2017 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 12/06/2017 | |
| 19/06/2017 | Matéria aprovada em: 19/06/2017 |
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| 19/06/2017 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 19/06/2017 | |
| 20/06/2017 | Matéria encaminhada ao Executivo em: 20/06/2017 |
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| 09/05/2017 | Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relatora Vereadora Marli do Esporte | Ver Tramitação |
| 12/05/2017 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico nº 59.2017 - Assessoria Jurídica | Download |
| 30/05/2017 | Documento Anexado: 6. Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 09/05/2017 | Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes | Ver Tramitação |
| 06/06/2017 | Documento Anexado: 7. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 13/06/2017 | Documento Anexado: 8. Redação do Vencido - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 20/06/2017 | Documento Anexado: 9. Autógrafo nº 49 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 22/05/2017 | Documento Anexado: 4. Emenda Modificativa - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 22/05/2017 | Documento Anexado: 5. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |