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PL 026/2017 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (SMPDC).

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2017

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/03/2017 Matéria encaminhada em: 11/03/2017 Ver Detalhes
13/03/2017 Encaminhado para Protocolo em: 13/03/2017 Download
13/03/2017 Matéria apresentada em Plenário em: 13/03/2017 Ver Detalhes
13/03/2017 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 13/03/2017 Ver Detalhes
13/03/2017 Autuado e Protocolado - (Proposição 609/MENSAGEM Nº 24 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ORGA em: 09/03/2017 Ver Tramitação
14/03/2017 Designa Relator Gabriel Baierle para Comissão de Legislação e Redação
21/03/2017 Parecer favorável da comissão em: 21/03/2017 Ver Detalhes
23/03/2017 Designa Relator Pedro Varela para Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
30/03/2017 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 30/03/2017 Ver Detalhes
03/04/2017 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 03/04/2017 Ver Detalhes
03/04/2017 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/04/2017
10/04/2017 Matéria aprovada em: 10/04/2017 Ver Detalhes
10/04/2017 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/04/2017
11/04/2017 Matéria encaminhada ao Executivo em: 11/04/2017 Ver Detalhes
30/03/2017 Documento Anexado: 3. Parecer CTA - Comissão de Trabalho, Admin. e Serviços Públicos Ver Tramitação
21/03/2017 Documento Anexado: 2. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
11/04/2017 Documento Anexado: 4. Autógrafo nº 20 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
14/03/2017 Documento Anexado: 1. Nomeação de Relatores - Presidente das Comissões Permanentes Ver Tramitação