PL 170/2016 - PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoAutuado e Protocolado - (Proposição 573/MENSAGEM Nº 120 - PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO,Matéria encaminhadaMatéria arquivadaDocumento Anexado: 7. Parecer Jurídico Executivo - Poder ExecutivoDocumento Anexado: 2. Nomeação de Relatora - Presidente da CLRDocumento Anexado: 9. Retirada e arquivamento - Poder ExecutivoParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 8. Nomeação de Relator - Presidente da CLRDocumento Anexado: 5. Recomendação nº 15/2016 - Ministerio PúblicoDocumento Anexado: 6. Docs complement Instituição - Instituição AdventistaDocumento Anexado: 3. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Odair MaccariDocumento Anexado: 1. Pedido de Urgência - Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 28/11/2016
Última Movimentação: 02/03/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/11/2016 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 28/11/2016 | Matéria encaminhada em 28/11/2016 |
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| 28/11/2016 | Matéria apresentada em Plenário em 28/11/2016 |
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| 28/11/2016 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 28/11/2016 |
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| 28/11/2016 | Autuado e Protocolado - (Proposição 573/MENSAGEM Nº 120 - PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO, em 28/11/2016 | Ver Tramitação |
| 29/11/2016 | Designa Relator Sueli Guerra para Comissão de Legislação e Redação | |
| 14/02/2017 | Matéria encaminhada em 14/02/2017 |
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| 21/02/2017 | Designa Relator Vagner Delabio para Comissão de Legislação e Redação | |
| 02/03/2017 | Matéria arquivada em 02/03/2017 |
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| 16/12/2016 | Documento Anexado: 7. Parecer Jurídico Executivo - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 29/11/2016 | Documento Anexado: 2. Nomeação de Relatora - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 24/02/2017 | Documento Anexado: 9. Retirada e arquivamento - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 29/11/2016 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 21/02/2017 | Documento Anexado: 8. Nomeação de Relator - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 07/12/2016 | Documento Anexado: 5. Recomendação nº 15/2016 - Ministerio Público | Ver Tramitação |
| 09/12/2016 | Documento Anexado: 6. Docs complement Instituição - Instituição Adventista | Ver Tramitação |
| 29/11/2016 | Documento Anexado: 3. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Odair Maccari | Ver Tramitação |
| 28/11/2016 | Documento Anexado: 1. Pedido de Urgência - Poder Executivo | Ver Tramitação |