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PL 170/2016 - PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2016
Última Movimentação da Proposição: 02/03/2017

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/11/2016 Encaminhado para Protocolo em: 28/11/2016 Download
28/11/2016 Matéria encaminhada em: 28/11/2016 Ver Detalhes
28/11/2016 Matéria apresentada em Plenário em: 28/11/2016 Ver Detalhes
28/11/2016 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 28/11/2016 Ver Detalhes
28/11/2016 Autuado e Protocolado - (Proposição 573/MENSAGEM Nº 120 - PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO, em: 28/11/2016 Ver Tramitação
29/11/2016 Designa Relator Sueli Guerra para Comissão de Legislação e Redação
14/02/2017 Matéria encaminhada em: 14/02/2017 Ver Detalhes
21/02/2017 Designa Relator Vagner Delabio para Comissão de Legislação e Redação
02/03/2017 Matéria arquivada em: 02/03/2017 Ver Detalhes
16/12/2016 Documento Anexado: 7. Parecer Jurídico Executivo - Poder Executivo Ver Tramitação
29/11/2016 Documento Anexado: 2. Nomeação de Relatora - Presidente da CLR Ver Tramitação
24/02/2017 Documento Anexado: 9. Retirada e arquivamento - Poder Executivo Ver Tramitação
29/11/2016 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 4. Parecer Jurídico n 182.2016 - Assessoria Jurídica Download
21/02/2017 Documento Anexado: 8. Nomeação de Relator - Presidente da CLR Ver Tramitação
07/12/2016 Documento Anexado: 5. Recomendação nº 15/2016 - Ministerio Público Ver Tramitação
09/12/2016 Documento Anexado: 6. Docs complement Instituição - Instituição Adventista Ver Tramitação
29/11/2016 Documento Anexado: 3. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Odair Maccari Ver Tramitação
28/11/2016 Documento Anexado: 1. Pedido de Urgência - Poder Executivo Ver Tramitação