PL 163/2016 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/01/2016
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/01/2016 Designa Relator Neudi Mosconi para Comissão Especial (Portaria nº 167, de 2016)
11/11/2016 Encaminhado para Protocolo em: 11/11/2016
11/11/2016 Matéria encaminhada em: 11/11/2016
11/11/2016 Autuado e Protocolado - (Proposição 567/MENSAGEM Nº 114 -> ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO em: 11/11/2016
16/11/2016 Matéria apresentada em Plenário em: 16/11/2016
16/11/2016 Matéria encaminhada em: 16/11/2016
23/11/2016 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 23/11/2016
20/12/2016 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 20/12/2016
21/12/2016 Matéria aprovada em: 21/12/2016
21/12/2016 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 21/12/2016
22/12/2016 Matéria aprovada em: 22/12/2016
22/12/2016 Matéria encaminhada ao Executivo em: 22/12/2016
22/12/2016 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 22/12/2016
22/12/2016 Documento Anexado: 10. Autógrafo nº 162 - Presidente da Câmara Municipal
13/12/2016 Documento Anexado: 6. Ata Audiência Pública - Comissão Especial
29/11/2016 Documento Anexado: 2. Portaria 173, de 2016 - Presidente da Câmara Municipal
15/12/2016 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 7. Parecer Jurídico nº189.2016 - Assessoria Jurídica
20/12/2016 Documento Anexado: 9. Parecer Comissão Especial - Comissão Especial
05/12/2016 Documento Anexado: 3. Nomeação de Relator - Presidente da Comissão Especial
19/12/2016 Documento Anexado: 8. Convocação sessão extraord. - Maioria dos Parlamentares
05/12/2016 Documento Anexado: 4. Edital Chamam. Aud. Pública - Presidente da Comissão Especial
23/11/2016 Documento Anexado: 1. Portaria 167, de 2016 - Presidente da Câmara Municipal
05/12/2016 Documento Anexado: 5.Solicitação Parecer Jurídico - Relator Vereador Neudi Mosconi