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PL 162/2016 - CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS À EDIFICAÇÃO, AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO, EM PARQUES CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS SITUADOS NO MUNICÍPIO, DE NOVAS UNIDADES EDUCACIONAIS E INDUSTRIAIS QUE ATUEM NA ÁREA DA PESQUISA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS OU EQUIPAMENT

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/01/2016
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2016

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/01/2016 Designa Relator Neudi Mosconi para Comissão Especial (Portaria nº 167, de 2016)
11/11/2016 Encaminhado para Protocolo em: 11/11/2016 Download
11/11/2016 Matéria encaminhada em: 11/11/2016 Ver Detalhes
11/11/2016 Autuado e Protocolado - (Proposição 566/MENSAGEM Nº 113 -> CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA A IMPLANT em: 11/11/2016 Ver Tramitação
16/11/2016 Matéria apresentada em Plenário em: 16/11/2016 Ver Detalhes
16/11/2016 Matéria encaminhada em: 16/11/2016 Ver Detalhes
23/11/2016 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 23/11/2016 Ver Detalhes
15/12/2016 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 15/12/2016
20/12/2016 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 20/12/2016 Ver Detalhes
21/12/2016 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 21/12/2016 Ver Detalhes
22/12/2016 Matéria aprovada em: 22/12/2016 Ver Detalhes
22/12/2016 Matéria encaminhada ao Executivo em: 22/12/2016 Ver Detalhes
22/12/2016 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 22/12/2016
05/12/2016 Documento Anexado: 4. Edital Chamam. Aud. Pública - Presidente da Comissão Especial Ver Tramitação
15/12/2016 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 7. Parecer Jurídico nº189.2016 - Assessoria Jurídica Download
22/12/2016 Documento Anexado: 11. Autógrafo nº 161 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
13/12/2016 Documento Anexado: 6. Ata Audiência Pública - Comissão Especial Ver Tramitação
23/11/2016 Documento Anexado: 1. Portaria 167, de 2016 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
19/12/2016 Documento Anexado: 8. Emenda Modificativa - Comissão Especial Ver Tramitação
05/12/2016 Documento Anexado: 3. Nomeação de Relator - Presidente da Comissão Especial Ver Tramitação
21/12/2016 Documento Anexado: 10. Redação do Vencido - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
20/12/2016 Documento Anexado: 9. Parecer Comissão Especial - Comissão Especial Ver Tramitação
29/11/2016 Documento Anexado: 2. Portaria 173, de 2016 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
05/12/2016 Documento Anexado: 5.Solicitação Parecer Jurídico - Relator Vereador Neudi Mosconi Ver Tramitação