PL 149/2016 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 552/MENSAGEM Nº 101-B -> ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A Matéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoParecer favorável da comissãoParecer contrário da comissãoMatéria rejeitadaAguardando providênciasMatéria arquivadaDocumento Anexado: 5. Parecer Relatora CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúbDocumento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 2. Pedido parecer jurídico - Relator Vereador Tita FurlanDocumento Anexado: 1. Nomeação de Relatores - Presidentes das comissões permanentesDocumento Anexado: 6. Parecer contrário CTA - Comissão de Trabalho, Admin. e Serviços PúblicosDocumento Anexado: 8. Ofício arquivamento - Presidente da Câmara MunicipalParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 7. Decisão de arquivamento - Presidente em Exercício da Câmara Municipal
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 07/10/2016
Última Movimentação: 06/12/2016
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/10/2016 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 07/10/2016 | Matéria encaminhada em 07/10/2016 |
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| 07/10/2016 | Autuado e Protocolado - (Proposição 552/MENSAGEM Nº 101-B -> ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A em 07/10/2016 | Ver Tramitação |
| 10/10/2016 | Matéria apresentada em Plenário em 10/10/2016 |
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| 10/10/2016 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 10/10/2016 |
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| 11/10/2016 | Designa Relator Tita Furlan para Comissão de Legislação e Redação | |
| 25/10/2016 | Parecer favorável da comissão em 25/10/2016 |
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| 27/10/2016 | Designa Relator Sueli Guerra para Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 03/11/2016 | Parecer contrário da comissão em 03/11/2016 |
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| 04/11/2016 | Matéria rejeitada em 04/11/2016 |
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| 07/11/2016 | Aguardando providências em 07/11/2016 |
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| 06/12/2016 | Matéria arquivada em 06/12/2016 |
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| 03/11/2016 | Documento Anexado: 5. Parecer Relatora CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Púb | Ver Tramitação |
| 25/10/2016 | Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 18/10/2016 | Documento Anexado: 2. Pedido parecer jurídico - Relator Vereador Tita Furlan | Ver Tramitação |
| 11/10/2016 | Documento Anexado: 1. Nomeação de Relatores - Presidentes das comissões permanentes | Ver Tramitação |
| 03/11/2016 | Documento Anexado: 6. Parecer contrário CTA - Comissão de Trabalho, Admin. e Serviços Públicos | Ver Tramitação |
| 06/12/2016 | Documento Anexado: 8. Ofício arquivamento - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 25/10/2016 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 04/11/2016 | Documento Anexado: 7. Decisão de arquivamento - Presidente em Exercício da Câmara Municipal | Ver Tramitação |