PL 119/2016 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 529/MENSAGEM Nº 82 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS CONDIMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoParecer favorável da comissãoParecer favorável da comissãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovadaMatéria encaminhada ao Executivo Documento Anexado: 3. Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamentoDocumento Anexado: 5. Autografo nº 126 - Presidente em Exercício da Câmara MunicipalDocumento Anexado: 2. Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 1. Nomeação de Relatores - Presidentes das comissões permanentesDocumento Anexado: 4. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 01/09/2016
Última Movimentação: 11/10/2016
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/09/2016 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 01/09/2016 | Matéria encaminhada em 01/09/2016 |
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| 01/09/2016 | Autuado e Protocolado - (Proposição 529/MENSAGEM Nº 82 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS CONDI em 01/09/2016 | Ver Tramitação |
| 05/09/2016 | Matéria apresentada em Plenário em 05/09/2016 |
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| 05/09/2016 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 05/09/2016 |
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| 06/09/2016 | Designa Relator Renato Reimann para Comissão de Legislação e Redação | |
| 13/09/2016 | Parecer favorável da comissão em 13/09/2016 |
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| 13/09/2016 | Designa Relator Renato Reimann para Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 20/09/2016 | Parecer favorável da comissão em 20/09/2016 |
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| 20/09/2016 | Designa Relator Rogério Massing para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | |
| 27/09/2016 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 27/09/2016 |
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| 03/10/2016 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 03/10/2016 |
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| 03/10/2016 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/10/2016 | |
| 10/10/2016 | Matéria aprovada em 10/10/2016 |
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| 10/10/2016 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/10/2016 | |
| 11/10/2016 | Matéria encaminhada ao Executivo em 11/10/2016 |
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| 20/09/2016 | Documento Anexado: 3. Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamento | Ver Tramitação |
| 11/10/2016 | Documento Anexado: 5. Autografo nº 126 - Presidente em Exercício da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 13/09/2016 | Documento Anexado: 2. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 06/09/2016 | Documento Anexado: 1. Nomeação de Relatores - Presidentes das comissões permanentes | Ver Tramitação |
| 27/09/2016 | Documento Anexado: 4. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |