PL 104/2016 - DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Proponentes: Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA) e Ver. Vagner Delabio
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoParecer favorável da comissãoParecer favorável da comissãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovadaMatéria encaminhada ao Executivo Documento Anexado: 6. Parecer CSS - Comissão de Saúde, Seguridade Social e CidadaniaDocumento Anexado: 4. Emenda Modificativa - Vereadores Vagner Delabio e Marcos ZanettiParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 1. Nomeação de Relatores - Presidentes das comissões permanentesDocumento Anexado: 7. Parecer CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúbDocumento Anexado: 9. Autógrafo nº 112 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: 8. Redação do Vencido - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 5. Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 2.Solicitação Parecer Jurídico - Vereador Renato Reimann
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/07/2016
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2016
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/07/2016 | Encaminhado para Protocolo em: 28/07/2016 | Download |
| 28/07/2016 | Matéria encaminhada em: 28/07/2016 |
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| 01/08/2016 | Matéria apresentada em Plenário em: 01/08/2016 |
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| 01/08/2016 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 01/08/2016 |
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| 02/08/2016 | Designa Relator Renato Reimann para Comissão de Legislação e Redação | |
| 23/08/2016 | Parecer favorável da comissão em: 23/08/2016 |
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| 23/08/2016 | Designa Relator Odair Maccari para Comissão da Seguridade Social e Cidadania | |
| 30/08/2016 | Parecer favorável da comissão em: 30/08/2016 |
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| 01/09/2016 | Designa Relator Genivaldo Paes para Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 08/09/2016 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 08/09/2016 |
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| 19/09/2016 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 19/09/2016 |
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| 19/09/2016 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 19/09/2016 | |
| 26/09/2016 | Matéria aprovada em: 26/09/2016 |
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| 26/09/2016 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 26/09/2016 | |
| 27/09/2016 | Matéria encaminhada ao Executivo em: 27/09/2016 |
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| 30/08/2016 | Documento Anexado: 6. Parecer CSS - Comissão de Saúde, Seguridade Social e Cidadania | Ver Tramitação |
| 15/08/2016 | Documento Anexado: 4. Emenda Modificativa - Vereadores Vagner Delabio e Marcos Zanetti | Ver Tramitação |
| 05/08/2016 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3.Parecer Jurídico nº 129.2016 - Assessoria Jurídica | Download |
| 02/08/2016 | Documento Anexado: 1. Nomeação de Relatores - Presidentes das comissões permanentes | Ver Tramitação |
| 08/09/2016 | Documento Anexado: 7. Parecer CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Púb | Ver Tramitação |
| 27/09/2016 | Documento Anexado: 9. Autógrafo nº 112 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 20/09/2016 | Documento Anexado: 8. Redação do Vencido - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 23/08/2016 | Documento Anexado: 5. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 04/08/2016 | Documento Anexado: 2.Solicitação Parecer Jurídico - Vereador Renato Reimann | Ver Tramitação |