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PL 093/2016 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (SMPDC).

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2016
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2016

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/06/2016 Encaminhado para Protocolo em: 24/06/2016 Download
24/06/2016 Matéria encaminhada em: 24/06/2016 Ver Detalhes
24/06/2016 Autuado e Protocolado - (Proposição 505/MENSAGEM Nº 64 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ORGA em: 24/06/2016 Ver Tramitação
27/06/2016 Matéria apresentada em Plenário em: 27/06/2016 Ver Detalhes
27/06/2016 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 27/06/2016 Ver Detalhes
28/06/2016 Designa Relator Marcos Zanetti para Comissão de Legislação e Redação
05/07/2016 Parecer favorável da comissão em: 05/07/2016 Ver Detalhes
07/07/2016 Designa Relator Neudi Mosconi para Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
04/08/2016 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 04/08/2016 Ver Detalhes
08/08/2016 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 08/08/2016 Ver Detalhes
08/08/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 08/08/2016
09/08/2016 Matéria aprovada em: 09/08/2016 Ver Detalhes
09/08/2016 Matéria encaminhada ao Executivo em: 09/08/2016 Ver Detalhes
09/08/2016 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 09/08/2016
04/08/2016 Documento Anexado: 4. Parecer CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Púb Ver Tramitação
05/07/2016 Documento Anexado: 2. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
14/07/2016 Documento Anexado: 3. Pedido Prorrogação prazo - Vereador Neudi Mosconi Ver Tramitação
28/06/2016 Documento Anexado: 1. Nomeação de Relatores - Presidentes das comissões permanentes Ver Tramitação