PL 076/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA PANIFICADORA NIKI LTDA. E A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 03/06/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/05/2016	Encaminhado para Protocolo em: 25/05/2016	Download
25/05/2016	Matéria encaminhada em: 25/05/2016	Ver Detalhes
25/05/2016	Autuado e Protocolado - (Proposição 499/MENSAGEM Nº 56 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR em: 25/05/2016	Ver Tramitação
30/05/2016	Matéria apresentada em Plenário em: 30/05/2016	Ver Detalhes
30/05/2016	Aguardando emissão de parecer da comissão em: 30/05/2016	Ver Detalhes
31/05/2016	Designa Relator Sueli Guerra para Comissão de Legislação e Redação
03/06/2016	Matéria retirada pelo autor em: 03/06/2016	Ver Detalhes
31/05/2016	Documento Anexado: Nomeação de Relatora - Presidente da CLR	Ver Tramitação
03/06/2016	Documento Anexado: Pedido retirada do Projeto Lei - Poder Executivo	Ver Tramitação