PL 078/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÃO DE BENS À EMPRESA NACIONAL CHIK LTDA. E A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 03/06/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/05/2016 Encaminhado para Protocolo em: 25/05/2016
25/05/2016 Matéria encaminhada em: 25/05/2016
25/05/2016 Autuado e Protocolado - (Proposição 497/MENSAGEM Nº 58 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR em: 25/05/2016
30/05/2016 Matéria apresentada em Plenário em: 30/05/2016
30/05/2016 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 30/05/2016
31/05/2016 Designa Relator Tita Furlan para Comissão de Legislação e Redação
03/06/2016 Matéria retirada pelo autor em: 03/06/2016
31/05/2016 Documento Anexado: Nomeação de Relator - Presidente da CLR
03/06/2016 Documento Anexado: Pedido retirada do Projeto Lei - Poder Executivo