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PL 067/2016 - PROÍBE O USO E A VENDA DE "NARGUILÉ" AOS MENORES DE 18 ANOS.

Proponentes: Ver. Genivaldo Paes (PL), Ver. Ademar Dorfschmidt, Ver. Expedito Ferreira, Ver.ª Sueli Guerra, Ver. Renato Reimann, Ver. Lucio de Marchi, Ver. Luiz Johann, Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA), Ver. Reinaldo Rocha, Ver. Vagner Delabio, Ver. Walmor Lodi, Ver. Odair Maccari e Ver. Airton Savello

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 12/05/2016
Última Movimentação: 15/06/2016

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/05/2016 Encaminhado para Protocolo Download
12/05/2016 Matéria encaminhada em 12/05/2016 Ver Detalhes
16/05/2016 Matéria apresentada em Plenário em 16/05/2016 Ver Detalhes
16/05/2016 Aguardando emissão de parecer da comissão em 16/05/2016 Ver Detalhes
17/05/2016 Designa Relator Sueli Guerra para Comissão de Legislação e Redação
31/05/2016 Parecer favorável da comissão em 31/05/2016 Ver Detalhes
31/05/2016 Designa Relator Expedito Ferreira para Comissão da Seguridade Social e Cidadania
07/06/2016 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 07/06/2016 Ver Detalhes
13/06/2016 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 13/06/2016 Ver Detalhes
13/06/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/06/2016
15/06/2016 Matéria aprovada em 15/06/2016 Ver Detalhes
15/06/2016 Matéria encaminhada ao Executivo em 15/06/2016 Ver Detalhes
15/06/2016 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 15/06/2016
13/06/2016 Documento Anexado: 6. Convocação Extraordinária - Mairoria dos Parlamentares Ver Tramitação
15/06/2016 Documento Anexado: 7. Autógrafo nº 71 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
31/05/2016 Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
07/06/2016 Documento Anexado: 5.Parecer CSS - Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania Ver Tramitação
20/05/2016 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
18/05/2016 Documento Anexado: 2. Pedido parecer jurídico - Relatora Vereadora Sueli Guerra Ver Tramitação
17/05/2016 Documento Anexado: 1.Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação