PL 065/2016 - DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS BANHEIROS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 30/05/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/05/2016	Encaminhado para Protocolo em: 05/05/2016	Download
05/05/2016	Matéria encaminhada em: 05/05/2016	Ver Detalhes
09/05/2016	Matéria apresentada em Plenário em: 09/05/2016	Ver Detalhes
09/05/2016	Aguardando emissão de parecer da comissão em: 09/05/2016	Ver Detalhes
10/05/2016	Designa Relator Odair Maccari para Comissão de Legislação e Redação
24/05/2016	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 24/05/2016	Ver Detalhes
30/05/2016	Matéria retirada pelo autor em: 30/05/2016	Ver Detalhes
30/05/2016	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 30/05/2016
10/05/2016	Documento Anexado: 2. Pedido parecer jurídico - Relator Vereador Odair Maccari	Ver Tramitação
24/05/2016	Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação
13/05/2016	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3.Parecer Jurídico nº 082.2016 - Assessoria Jurídica	Download
10/05/2016	Documento Anexado: 1.Nomeação de Relator - Presidente da Câmara Municipal	Ver Tramitação
30/05/2016	Documento Anexado: Retirada Projeto de Lei - Autor Vereador Ademar Dorfschmidt	Ver Tramitação