PL 030/2011 - ALTERA DISPOSITIVO E ANEXO I DA LEI Nº 1964, DE 13 DE AGOSTO DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELA PELA LEI Nº 1969, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007, E PELA LEI Nº 1975, DE 27 DE MARÇO DE 2008.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/03/2010
Última Movimentação da Proposição: 12/04/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/03/2011	Encaminhado para Protocolo em: 09/03/2011	Download
31/12/2013	Matéria encaminhada ao Executivo em: 31/12/2013	Ver Detalhes
28/03/2011	Documento Anexado: Parecer CLR e CATFO - CLR e CAFTO	Ver Tramitação
22/03/2011	Documento Anexado: Resposta ao Ofício 131/2010 - Tribunal de Contas	Ver Tramitação
05/04/2011	Documento Anexado: Recurso - Vereador Luís Fritzen	Ver Tramitação
15/03/2010	Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 3.2010 - Departamento Jurídico	Ver Tramitação
09/03/2011	Documento Anexado: Ata da reunião da Mesa - Mesa	Ver Tramitação
04/04/2011	Documento Anexado: Redação para segundo turno - CLR	Ver Tramitação
17/03/2010	Documento Anexado: Ofício 131.2010 - Renato Reimann	Ver Tramitação
12/04/2016	Documento Anexado: Autógrafo 22.2011 - Adelar Holsbach	Ver Tramitação
07/04/2011	Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 26.2011 - Departamento Jurídico	Ver Tramitação