PL 029/2016 - CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO À VISTA OU PARA PARCELAMENTO DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PROVENIENTE DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NA MODALIDADE DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2016
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/03/2016	Encaminhado para Protocolo em: 11/03/2016	Download
11/03/2016	Matéria encaminhada em: 11/03/2016	Ver Detalhes
11/03/2016	Autuado e Protocolado - (Proposição 458/MENSAGEM Nº 26 - CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO À VISTA O em: 11/03/2016	Ver Tramitação
14/03/2016	Matéria apresentada em Plenário em: 14/03/2016	Ver Detalhes
14/03/2016	Aguardando emissão de parecer da comissão em: 14/03/2016	Ver Detalhes
15/03/2016	Designa Relator Tita Furlan para Comissão de Legislação e Redação
05/04/2016	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 05/04/2016	Ver Detalhes
11/04/2016	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 11/04/2016
25/04/2016	Matéria arquivada em: 25/04/2016	Ver Detalhes
05/04/2016	Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação
11/04/2016	Documento Anexado: Adiamento discussão Parecer - Mairoria dos Parlamentares	Ver Tramitação
15/03/2016	Documento Anexado: Nomeação de Relator - Presidente da CLR	Ver Tramitação
18/03/2016	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 053.2016 - Assessoria Jurídica	Download