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PL 223/2015 - ALTERA A LEI “R” Nº 104/2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 17/12/2015
Última Movimentação: 08/03/2016

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/12/2015 Encaminhado para Protocolo Download
17/12/2015 Matéria encaminhada em 17/12/2015 Ver Detalhes
17/12/2015 Autuado e Protocolado - (Proposição 427/MENSAGEM Nº 162 - ALTERA A LEI “R” Nº 104/2014, em 17/12/2015 Ver Tramitação
21/12/2015 Matéria apresentada em Plenário em 21/12/2015 Ver Detalhes
21/12/2015 Aguardando emissão de parecer da comissão em 21/12/2015 Ver Detalhes
22/12/2015 Designa Relator Odair Maccari para Comissão de Legislação e Redação
02/02/2016 Parecer favorável da comissão em 02/02/2016 Ver Detalhes
02/02/2016 Designa Relator Renato Reimann para Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2016 Parecer favorável da comissão em 16/02/2016 Ver Detalhes
16/02/2016 Designa Relator Vagner Delabio para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
23/02/2016 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 23/02/2016 Ver Detalhes
29/02/2016 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 29/02/2016 Ver Detalhes
29/02/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 29/02/2016
07/03/2016 Matéria aprovada em 07/03/2016 Ver Detalhes
07/03/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 07/03/2016
08/03/2016 Matéria encaminhada ao Executivo em 08/03/2016 Ver Detalhes
07/03/2016 Documento Anexado: Autógrafo nº 08 - Presidente/1º Secretário Ver Tramitação
16/02/2016 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
22/12/2015 Documento Anexado: Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
02/02/2016 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
23/02/2016 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação