PL 198/2015 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL FILTRADA EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/11/2015
Última Movimentação da Proposição: 15/02/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/11/2015	Encaminhado para Protocolo em: 06/11/2015	Download
06/11/2015	Matéria encaminhada em: 06/11/2015	Ver Detalhes
09/11/2015	Matéria apresentada em Plenário em: 09/11/2015	Ver Detalhes
09/11/2015	Aguardando emissão de parecer da comissão em: 09/11/2015	Ver Detalhes
10/11/2015	Designa Relator Renato Reimann para Comissão de Legislação e Redação
15/02/2016	Matéria arquivada em: 15/02/2016	Ver Detalhes
24/11/2015	Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação
10/11/2015	Documento Anexado: Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes	Ver Tramitação
19/01/2016	Documento Anexado: Pedido retirada do Projeto Lei - Autor Vereador Edinaldo Santos	Ver Tramitação
16/11/2015	Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 193.2015 - Departamento Jurídico	Ver Tramitação
08/12/2015	Documento Anexado: Prorrog. prazo emissão parecer - Relator Vereador Lucio de Marchi	Ver Tramitação