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PL 192/2015 - ALTERA A LEI “R” Nº 154/2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/10/2015
Última Movimentação da Proposição: 02/12/2015

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/10/2015 Encaminhado para Protocolo em: 29/10/2015 Download
29/10/2015 Matéria encaminhada em: 29/10/2015 Ver Detalhes
29/10/2015 Autuado e Protocolado - (Proposição 399/MENSAGEM Nº 139 - ALTERA A LEI “R” Nº 154/2014, em: 29/10/2015 Ver Tramitação
03/11/2015 Matéria apresentada em Plenário em: 03/11/2015 Ver Detalhes
03/11/2015 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 03/11/2015 Ver Detalhes
04/11/2015 Designa Relator Odair Maccari para Comissão de Legislação e Redação
10/11/2015 Parecer favorável da comissão em: 10/11/2015 Ver Detalhes
10/11/2015 Designa Relator Adriano Remonti para Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2015 Parecer favorável da comissão em: 17/11/2015 Ver Detalhes
17/11/2015 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 17/11/2015 Ver Detalhes
17/11/2015 Designa Relator Adriano Remonti para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
23/11/2015 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 23/11/2015 Ver Detalhes
23/11/2015 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 23/11/2015
30/11/2015 Matéria aprovada em: 30/11/2015 Ver Detalhes
30/11/2015 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 30/11/2015
02/12/2015 Matéria encaminhada ao Executivo em: 02/12/2015 Ver Detalhes
10/11/2015 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
04/11/2015 Documento Anexado: Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
30/11/2015 Documento Anexado: Autógrafo nº 185 - Presidente/1º Secretário Ver Tramitação
17/11/2015 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
17/11/2015 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação