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PL 170/2015 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO E O REGRAMENTO DE PADRÕES URBANÍSTICOS, SANITÁRIOS E AMBIENTAIS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO-BASE (ERBS) E DE MINI-ESTAÇÕES DE RÁDIO-BASE (MINI ERBS) DE TELEFONIA CELULAR E DE TELECOMUNICAÇÕE

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/10/2015
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2015

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/10/2015 Encaminhado para Protocolo em: 02/10/2015 Download
02/10/2015 Matéria encaminhada em: 02/10/2015 Ver Detalhes
02/10/2015 Autuado e Protocolado - (Proposição 380/MENSAGEM Nº 124 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A SIS em: 02/10/2015 Ver Tramitação
05/10/2015 Matéria apresentada em Plenário em: 05/10/2015 Ver Detalhes
05/10/2015 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 05/10/2015 Ver Detalhes
06/10/2015 Designa Relator Vagner Delabio para Comissão de Legislação e Redação
14/10/2015 Parecer favorável da comissão em: 14/10/2015 Ver Detalhes
14/10/2015 Designa Relator Rogério Massing para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
20/10/2015 Parecer favorável da comissão em: 20/10/2015 Ver Detalhes
22/10/2015 Designa Relator Tita Furlan para Comissão de Meio Ambiente
29/10/2015 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 29/10/2015 Ver Detalhes
03/11/2015 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 03/11/2015 Ver Detalhes
03/11/2015 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/11/2015
06/11/2015 Matéria aprovada em: 06/11/2015 Ver Detalhes
06/11/2015 Matéria encaminhada ao Executivo em: 06/11/2015 Ver Detalhes
06/11/2015 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 06/11/2015
20/10/2015 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
06/11/2015 Documento Anexado: Autógrafo nº 168 - Presidente/1º Secretário Ver Tramitação
05/11/2015 Documento Anexado: Convoc. sessão extraordinária - Mairoria dos Parlamentares Ver Tramitação
06/10/2015 Documento Anexado: Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
14/10/2015 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
03/11/2015 Documento Anexado: Convoc. sessão extraord. revog - Mairoria dos Parlamentares Ver Tramitação
29/10/2015 Documento Anexado: Parecer CMA - Comissão do Meio Ambiente Ver Tramitação