PL 086/2015 - DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS.

Proponente: Ver. Edinaldo Santos

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/06/2015
Última Movimentação da Proposição: 13/07/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/06/2015 Encaminhado para Protocolo em: 10/06/2015
10/06/2015 Matéria encaminhada em: 10/06/2015
15/06/2015 Matéria apresentada em Plenário em: 15/06/2015
19/06/2015 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 19/06/2015
22/06/2015 Designa Relator Airton Savello para Comissão Especial (Portaria nº 88/2015)
08/07/2015 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 08/07/2015
13/07/2015 Matéria arquivada em: 13/07/2015
13/07/2015 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/07/2015
22/06/2015 Documento Anexado: Nomeação de Relator - Comissão Especial
06/07/2015 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica
19/06/2015 Documento Anexado: Portaria nº 88 - Presidente da Câmara Municipal
08/07/2015 Documento Anexado: Parecer da Comissão Especial - Comissão Especial