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PL 048/2015 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, REPARCELAMENTO E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, NA MODALIDADE DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO, URBANIZAÇÃO E/OU REURBANIZAÇÃO.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2015
Última Movimentação da Proposição: 09/06/2015

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/04/2015 Encaminhado para Protocolo em: 10/04/2015 Download
10/04/2015 Matéria encaminhada em: 10/04/2015 Ver Detalhes
10/04/2015 Autuado e Protocolado - (Proposição 272/MENSAGEM Nº 34 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, REPARCELAMENTO em: 10/04/2015 Ver Tramitação
13/04/2015 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 13/04/2015 Ver Detalhes
13/04/2015 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 13/04/2015 Ver Detalhes
14/04/2015 Designa Relator Lucio de Marchi para Comissão de Legislação e Redação
28/04/2015 Parecer favorável da comissão em: 28/04/2015 Ver Detalhes
28/04/2015 Designa Relator Sueli Guerra para Comissão de Finanças e Orçamento
12/05/2015 Parecer favorável com emenda em: 12/05/2015 Ver Detalhes
19/05/2015 Designa Relator Adriano Remonti para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
26/05/2015 Parecer favorável da comissão em: 26/05/2015 Ver Detalhes
01/06/2015 Matéria apresentada em: 01/06/2015 Ver Detalhes
08/06/2015 Matéria aprovada em 2º turno em: 08/06/2015 Ver Detalhes
08/06/2015 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 08/06/2015
09/06/2015 Matéria encaminhada ao Executivo em: 09/06/2015 Ver Detalhes
26/05/2015 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenv. Urbano, Obras, Viação e Transp Ver Tramitação
08/06/2015 Documento Anexado: Autógrafo nº 58 - Mesa Ver Tramitação
22/04/2015 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 057.2015 - Assessoria Jurídica Download
28/04/2015 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
05/05/2015 Documento Anexado: Pedido prorrogação prazo - Vereadora Sueli Guerra Ver Tramitação
12/05/2015 Documento Anexado: Emenda Aditiva - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
12/05/2015 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
14/04/2015 Documento Anexado: Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação