PR 018/2002 - REFERENDA TERMO DE RESPONSABILIDADE CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Proponente: CLR - Comissão de Legislação e Redação

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 13/08/2002
Última Movimentação da Proposição: 02/09/2002

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/08/2002 Encaminhado para Protocolo em: 21/08/2002
02/09/2002 Matéria promulgada em: 02/09/2002
13/08/2002 Documento Anexado: Termo de Responsabilidade - Poder Executivo
21/08/2002 Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação