PR 018/2002 - REFERENDA TERMO DE RESPONSABILIDADE CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Proponente: CLR - Comissão de Legislação e Redação
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 13/08/2002
Última Movimentação da Proposição: 02/09/2002
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/08/2002 | Encaminhado para Protocolo em: 21/08/2002 | Download |
02/09/2002 | Matéria promulgada em: 02/09/2002 |
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13/08/2002 | Documento Anexado: Termo de Responsabilidade - Poder Executivo | Ver Tramitação |
21/08/2002 | Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |