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PL 020/2015 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/02/2015
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2015

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/02/2015 Encaminhado para Protocolo em: 12/02/2015 Download
12/02/2015 Matéria encaminhada em: 12/02/2015 Ver Detalhes
12/02/2015 Autuado e Protocolado - (Proposição 244/MENSAGEM Nº 11 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE em: 12/02/2015 Ver Tramitação
19/02/2015 Matéria apresentada em Plenário em: 19/02/2015 Ver Detalhes
19/02/2015 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 19/02/2015 Ver Detalhes
24/02/2015 Designa Relator Expedito Ferreira para Comissão de Legislação e Redação
17/03/2015 Designa Relator Vagner Delabio para Comissão de Legislação e Redação
24/03/2015 Parecer favorável da comissão em: 24/03/2015 Ver Detalhes
24/03/2015 Designa Relator Renato Reimann para Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2015 Parecer favorável da comissão em: 31/03/2015 Ver Detalhes
31/03/2015 Designa Relator Adriano Remonti para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
07/04/2015 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 07/04/2015 Ver Detalhes
13/04/2015 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 13/04/2015 Ver Detalhes
13/04/2015 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/04/2015
16/04/2015 Matéria aprovada em 2º turno em: 16/04/2015 Ver Detalhes
16/04/2015 Matéria encaminhada ao Executivo em: 16/04/2015 Ver Detalhes
24/03/2015 Documento Anexado: Redação para Primeiro Turno - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
16/04/2015 Documento Anexado: Autógrafo nº 30 - Mesa Ver Tramitação
24/03/2015 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
26/02/2015 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 032.2015 - Assessoria Jurídica Download
31/03/2015 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
09/04/2015 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenv. Urbano, Obras, Viação e Transp Ver Tramitação
17/03/2015 Documento Anexado: Mensagem Aditiva nº 5 - Poder Executivo Ver Tramitação
13/04/2015 Documento Anexado: Convocação sessão extraordin - Maioria dos Parlamentares Ver Tramitação