PR 014/2002 - REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO COM O CENTRO DE PROTEÇÃO DA VIDA.
Proponente: CLR - Comissão de Legislação e Redação
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 24/05/2002
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2002
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/06/2002 | Encaminhado para Protocolo em: 05/06/2002 | Download |
17/06/2002 | Matéria promulgada em: 17/06/2002 |
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05/06/2002 | Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
24/05/2002 | Documento Anexado: Termo de Convênio - Poder Executivo | Ver Tramitação |