PR 002/2003 - REFERENDA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO COM ORGANISMOS DA ESFERA MUNICIPAL.

Proponente: CLR - Comissão de Legislação e Redação

Espécie: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação: 26/02/2003
Última Movimentação: 17/03/2003

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/03/2003 Encaminhado para Protocolo
17/03/2003 Matéria promulgada em 17/03/2003
06/03/2003 Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação
26/02/2003 Documento Anexado: Termo Aditivo - Poder Executivo