PR 010/2004 - REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DA SUA VINCULADA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL.

Proponente: CLR - Comissão de Legislação e Redação

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 28/07/2004
Última Movimentação da Proposição: 16/08/2004

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/08/2004 Encaminhado para Protocolo em: 04/08/2004
16/08/2004 Matéria promulgada em: 16/08/2004
04/08/2004 Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação
28/07/2004 Documento Anexado: Termo de Convênio - Poder Executivo