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PL 170/2014 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR A DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/10/2014
Última Movimentação da Proposição: 25/11/2014

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/10/2014 Encaminhado para Protocolo em: 15/10/2014 Download
15/10/2014 Matéria encaminhada em: 15/10/2014 Ver Detalhes
15/10/2014 Autuado e Protocolado - (Proposição 182/MENSAGEM Nº 120 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE AUTOR em: 14/10/2014 Ver Tramitação
20/10/2014 Matéria apresentada em Plenário em: 20/10/2014 Ver Detalhes
20/10/2014 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 20/10/2014 Ver Detalhes
21/10/2014 Designa Relator Eudes Dallagnol para Comissão de Legislação e Redação
28/10/2014 Parecer favorável da comissão em: 28/10/2014 Ver Detalhes
28/10/2014 Designa Relator Luís Fritzen para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
04/11/2014 Parecer favorável da comissão em: 04/11/2014 Ver Detalhes
07/11/2014 Designa Relator Sueli Guerra para Comissão de Defesa do Consumidor e Segurança Pública
13/11/2014 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 13/11/2014 Ver Detalhes
17/11/2014 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 17/11/2014 Ver Detalhes
17/11/2014 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/11/2014
24/11/2014 Matéria aprovada em: 24/11/2014 Ver Detalhes
24/11/2014 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 24/11/2014
25/11/2014 Matéria encaminhada ao Executivo em: 25/11/2014 Ver Detalhes
03/11/2014 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica Download
21/10/2014 Documento Anexado: Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
28/10/2014 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
13/11/2014 Documento Anexado: Parecer CDC - Comissão Defesa do Consumidor e Segurança Pública Ver Tramitação
24/11/2014 Documento Anexado: Autógrafo nº 166 - Mesa Ver Tramitação
04/11/2014 Documento Anexado: Parecer da CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação Ver Tramitação