PL 160/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR INCENTIVOS FISCAIS À CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PARTICULARES, NO CENTO DA CIDADE.

Proponente: Ver. Reinaldo Rocha

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/09/2014
Última Movimentação da Proposição: 13/10/2014

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/09/2014 Encaminhado para Protocolo em: 24/09/2014
24/09/2014 Matéria encaminhada em: 24/09/2014
29/09/2014 Matéria apresentada em Plenário em: 29/09/2014
29/09/2014 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 29/09/2014
30/09/2014 Designa Relator Genivaldo Paes para Comissão de Legislação e Redação
07/10/2014 Parecer contrário da comissão em: 07/10/2014
13/10/2014 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 13/10/2014
13/10/2014 Matéria arquivada em: 13/10/2014
13/10/2014 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/10/2014
30/09/2014 Documento Anexado: Nomeação de Relatores - Presidente das Comissões Permanentes
01/10/2014 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 169.2014 - Assessoria Jurídica
07/10/2014 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação