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PR 031/2014 - DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO DECRETO Nº 431, DE 19 DE AGOSTO DE 2014, QUE DEFINE A TABELA DE RESERVA A AMORTIZAR, REFERENTE AO DEFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO (FAPES).

Proponente: CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2014
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2021

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/09/2014 Encaminhado para Protocolo em: 11/09/2014 Download
11/09/2014 Matéria encaminhada em: 11/09/2014 Ver Detalhes
22/09/2014 Matéria apresentada em Plenário em: 22/09/2014 Ver Detalhes
22/09/2014 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 22/09/2014 Ver Detalhes
23/09/2014 Designa Relator Lucio de Marchi para Comissão de Legislação e Redação
14/10/2014 Parecer favorável da comissão em: 14/10/2014 Ver Detalhes
16/10/2014 Designa Relator Neudi Mosconi para Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
23/10/2014 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 23/10/2014 Ver Detalhes
27/10/2014 Adiada discussão/votação em: 27/10/2014 Ver Detalhes
27/10/2014 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 27/10/2014
17/11/2014 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 17/11/2014 Ver Detalhes
17/11/2014 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/11/2014
24/11/2014 Adiada discussão/votação em: 24/11/2014 Ver Detalhes
24/11/2014 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 24/11/2014
01/12/2014 Matéria arquivada em: 01/12/2014 Ver Detalhes
01/12/2014 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 01/12/2014
21/11/2014 Documento Anexado: Adiamento de Votação - 13 Vereadores Ver Tramitação
06/10/2014 Documento Anexado: Ofício nº 009 - Coordenação TOLEDOPREV Ver Tramitação
01/12/2014 Documento Anexado: Decreto nº 512 - Poder Executivo Ver Tramitação
04/10/2014 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 167.2014 - Assessoria Jurídica Download
14/10/2014 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
15/09/2014 Documento Anexado: Retirada da Pauta - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Púb Ver Tramitação
23/09/2014 Documento Anexado: Nomeação de Relatores - Comissões Permanentes Ver Tramitação
01/12/2014 Documento Anexado: Pedido de Arquivamento - Comissão de Trabalho, Administração e Serv. Public Ver Tramitação
17/11/2014 Documento Anexado: Extrato Externo Regimes Previd - Poder Executivo Ver Tramitação
19/11/2014 Documento Anexado: Lista de presença em reunião - Câmara Municipal de Toledo Ver Tramitação
11/11/2014 Documento Anexado: Relatório Votação Nominal - Departamento Legislativo Ver Tramitação
27/10/2014 Documento Anexado: Adiamento de Discussão - Parlamentares Ver Tramitação
23/10/2014 Documento Anexado: Parecer da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Púb Ver Tramitação
17/09/2014 Documento Anexado: Ofício - Vereadora Sueli Guerra Ver Tramitação
05/11/2021 Documento Anexado: Projeto Completo - Departamento Legislativo Ver Tramitação